Portugal

Costa faz depender referendo de avaliação ″positiva″ da descentralização

António Costa garantiu esta sexta-feira que a regionalização não implicará “endividamento, nem aumento da despesa”. Pelo contrário, permitirá a sua “racionalização”. Mas, questionado sobre o referendo de 2024, fez depender esta consulta de “uma avaliação positiva”, no ano anterior, dos processos de descentralização para os municípios e de integração nas CCDR de direções hoje espalhadas pelo país. Por sua vez, João Cotrim de Figueiredo, que protagonizou o debate com o líder socialista na CNN/TVI, recusou que o mapa das cinco regiões seja apontado “como consumado”.

António Costa foi questionado sobre o referendo à regionalização que o PS promete realizar em 2024 e sobre os receios de que esta reforma aumente a despesa do Estado. Em concreto, a moderadora perguntou-lhe, sendo a regionalização aprovada, se admite estipular na lei um limite ao endividamento.

“Bem, isso claramente. E não pode aumentar. Por isso é que nós temos feito este percurso”, respondeu, detalhando depois esse caminho. “Primeiro, começamos por democratizar a eleição das comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR); em segundo lugar vamos fazer algo muito importante: racionalizar a administração indireta do Estado porque tem ‘n’ direções espalhadas pelo país que devem ser integradas nas CCDR”.

“Finalmente e serenamente, em 2023, devemos fazer a avaliação do processo de descentralização para os municípios, deste processo de integração nas CCDR. E, depois, se a avaliação for positiva, devemos chamar os portugueses, como está previsto na Constituição, para se pronunciarem sobre esta matéria”, ressalvou o líder socialista. De resto, não haverá “nem endividamento, nem aumento da despesa, pelo contrário racionalização da despesa”, assegurou Costa.

Por sua vez, Cotrim de Figueiredo, presidente da Iniciativa Liberal, defendeu que é preciso não colocar a regionalização “à frente dos bois”. O programa da IL não prevê regionalização, mas descentralização. Porém, o líder continua sem assumir uma posição fechada sobre a regionalização, prometendo sim um grupo de trabalho para estudar esta matéria.

A seu ver, temos de entender quais as decisões que transitam para as regiões administrativas, qual o pacote financeiro e sobretudo o mapa. “A discussão dos mapas é muito mais séria do que tem sido até agora”, defendeu, recusando que o mapa das cinco regiões seja um facto “consumado”.

“O meu Governo eliminou o corte das pensões”

Antes de falarem da regionalização, muitos outros temas foram abordados no debate, com especial destaque para as finanças, o trabalho e as pensões.

“O meu Governo eliminou o corte nas pensões” feito pelo executivo anterior de Direita, disse o líder socialista. E criticou o modelo da IL que prevê “uma parte das pensões paga pela Segurança Social” e outra “aplicada numa capitalização”. “Este sistema que a IL propõe e que Rio disse que aceitava é um sistema que mina a segurança e a estabilidade da Segurança Social”, atacou.

Já Cotrim de Figueiredo considerou que “os descontos para Segurança Social são autênticos impostos”.

“Não estamos a inventar a roda. Existe um sistema parecido no Reino Unido e na Suécia. Funciona. O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social já tem 20% dessa carteira investida na bolsa. E em empresas como Louis Vuitton ou como a Shell. A Segurança Social está a pôr em risco a sustentabilidade?”, perguntou em jeito de provocação.

Alertou ainda que aquele fundo vai estar esgotado em 2050. “Vamos ficar parados? Os descontos para a Segurança Social são autênticos impostos. As pessoas são obrigadas a descontar. Não podem ir buscá-las em qualquer altura. É fundamental começar a transição para pilares de capitalização”, reclamou no debate da CNN/TVI.

Costa contrapôs que o “sistema da IL para a TSU deixa desprotegidas as poupanças”. “Não venho armado com slides, basta a realidade: pela primeira vez desde 2017 temos tido saldos migratórios positivos, temos melhorado o rendimento”, respondeu. Sobre os salários, Costa criticou quem está contra o aumento do salário mínimo.

No frente a frente em que Cotrim denunciou a “propaganda socialista” e em que Costa sublinhou que a IL reconheceu “finalmente que o país estava a crescer antes da pandemia”, o líder dos liberais falou bastante de impostos para concluir que “não compensa trabalhar para subir na vida”.

Já o líder socialista defendeu que o Orçamento de Estado que tem para 2022 baixa o IRS.

No debate desta sexta-feira, Cotrim de Figueiredo insistiu ainda nas privatizações: Caixa, TAP e RTP. “Não vemos porque é que o Estado tem de estar nessas atividades”, sublinhou.



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